MEIs e Microempresas de Florianópolis podem funcionar em residências

Cerca de 100 startups devem ser regularizadas no polo tecnológico, movimentando a economia do ecossistema

"Agora Florianópolis pode ter um futuro Steve Jobs”. É o que se comenta nas redes sociais após a lei complementar nº 601, de 27 de janeiro de 2017, ser sancionada. A medida, que integra o Pacote Floripa Responsável proposto pela gestão Gean Loureiro, autoriza Microempreendedores Individuais (MEI) a utilizarem as residências como sede do estabelecimento quando não for indispensável o local próprio para o exercício da atividade. As Microempresas também se encaixam na decisão, mas será disponibilizado por até três anos. Florianópolis está entre as primeiras cidades brasileiras a conceder o Alvará de Funcionamento Condicionado nestas condições. A pioneira no Brasil foi Vitória (ES) em 2009.  

 

O setor que mais deve ser impactado é o de tecnologia, pois grande parte das empresas não precisa de locais físicos para o exercício de suas atividades. Vale lembrar que várias empresas do Vale do Silício, como a Apple, começaram desta maneira. A estimativa é de que 100 startups sejam regularizadas. “A lei de Florianópolis começou a ser elaborada pouco depois, no final da gestão Dário Berger, inspirada nesta de Vitória. Ela chegou a ser aprovada pela Câmara, mas ficou mais de quatro anos sem ser regulamentada. Essa medida vai auxiliar muito o ecossistema. Os empreendedores poderão colocar mais energia e dinheiro no produto e não terão a preocupação de arcar com custos de um imóvel comercial. Acreditamos que a maioria já vai buscar essa regularização imediatamente, pois é uma demanda que o setor pedia há muito tempo”, afirma Daniel Leipnitz, presidente da ACATE - Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia. 

 

Com pouco mais de um mês liderando a Prefeitura Municipal de Florianópolis, Gean Loureiro, já conseguiu grandes avanços para o setor que hoje é a principal atividade econômica da cidade. “Vamos nos dedicar a esse ecossistema. Por isso, já aprovamos o Fundo Municipal de Inovação e a lei que permite as startups terem endereço residencial. Com certeza, muitas empresas sairão da clandestinidade, colaborando para a movimentação econômica não só de Florianópolis como do setor. E quem sabe realmente ganhamos um novo Steve Jobs manezinho”, declara Loureiro.

 

 

Startups beneficiadas

 

A startup Litma Tecnologia, comandada pelos sócios Gustavo Póvoas e Cláudio Kerber, já está em busca de mais informações para se adequar ao que determina a lei complementar nº 601. A empresa, que desenvolve sistemas de automação de controle de qualidade industrial, conta com uma inscrição estadual para escritório virtual, porém esta condição dificulta nas transações com fornecedores. “Acho essa iniciativa muito positiva para nós. Somos uma microempresa e vamos procurar com a nossa contabilidade migrar para o Alvará de Funcionamento Condicionado. Estamos crescendo e procuramos por alternativas que não onerem nossos custos, já que precisamos investir no nosso negócio”, conta Póvoas.

 

Outra startup que funciona em endereço residencial é a UrOS Acess Control, formada pelos sócios Armin Sonnenhohl, Luiz Pinage e Daniel Kock, que desenvolve sistema de controle inteligente de segurança. Segundo o CEO da empresa, Armin Sonnenhohl, a medida veio na hora certa para o seu negócio. “Em 2015, aluguei a minha casa com o propósito de trabalhar e morar. Hoje, já estamos em seis. Regularizar a nossa situação será fundamental para iniciarmos a venda do nosso produto com sucesso. Já estamos em teste piloto e pretendemos comercializar em abril”, explica Sonnenhohl.

 

 

Sobre o polo tecnológico de Florianópolis

 

  • Conquistou o 1o lugar entre as dez cidades brasileiras com maior potencial inovador, de acordo com o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) – a pedido da Inovação – Revista Eletrônica de P,D&I, em 2015
  • Ganhou a 3a posição entre as 50 cidades  que mais apostam  em soluções inteligentes, segundo o ranking Connected Smart Cities, da consultoria Urban Systems, em 2016. 
  • Conta com a Rota da Inovação, iniciativa que reúne em um mesmo lugar os diversos players da ciência, tecnologia e inovação da cidade. Criada em 2013, a rota começa no aeroporto internacional de Florianópolis e passa pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Centro Sapiens, Parque Tecnológico Alfa, Celta, Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) e Sapiens Parque.
  • Recentemente, tornou-se sede do Peixe Urbano, maior plataforma de ofertas locais do Brasil, aumentando 1,5 % na receita total do município.

 

 

O que precisa para solicitar o Alvará de Funcionamento Condicionado?

 

  • Ir pessoalmente ou por intermédio de terceiros em qualquer Unidade Pró-Cidadão
  • Portar CPF ou CNPJ
  • Apresentar a taxa referente ao Alvará (DAM) original, previamente quitado.